CLAUSÚLAS GERAIS DE TRANSPORTE AMAZING GAZELL,UNP.LDA
1. A Lei aplicável no presente contrato será a Lei Portuguesa.
2. O Preço a pagar para execução do transporte será sempre variável, conforme:
a) O volume a mudar tendo por base a lista preenchida pelo cliente no formulário on-line ou dados fornecidos via email ou em contrato estabelecido e/ou em vigor
b) Os acessos ao local de origem e destino
c) A contratação, ou não, do seguro
d) A desmontagem ou remontagem de mobiliário
e) A distância entre locais de origem e destino
f) Os materiais de embalagem que adquirir
g) As licenças das autarquias e policiamento
3. O Serviço contratado contempla o transporte dos bens descritos na lista elaborada pelo cliente no formulário on-line ou dados fornecidos via email ou em contrato estabelecido e/ou em vigor.
4. Será admitido uma variação de +/- 5% sobre o volume total descrito, sem imputação de custos extras ao cliente ou descontos no valor do transporte.
5. Salvo acordo prévio, por escrito entre cliente e Amazing Gazell,Unp.Lda, o preço a pagar pelo serviço de transporte não inclui:
5.1. Para o módulo de habitação
a) Desmontagem ou remontagem de estantes em módulos tipo “Ikea” ou mobiliário dito em más condições de remontagem ou falta de ferragens e itens necessários aos mesmos
b) Candeeiros, apliques ou qualquer acessório eletrónico/elétrico diretos a paredes ou locais permanentes ;
c) Desligar e voltar a ligar computadores ou aparelhos de alta-fidelidade ou outros equipamentos informáticos;
d) Desmontagem ou remontagem de eletrodomésticos; falta de bens alusivos para transporte (tipo travão etc.. de origem)
e) Serviços que não se encontrem descriminados na cotação aceite pelo cliente;
5.2. Para o módulo de escritórios
a) Cofres;
b) UPS (unidades estabilizadoras de tensão);
c) Racks com discos ou servidores;
d) Centrais telefónicas; e) Portáteis;
f) Plotters;
g) Fotocopiadores (ao abrigo de contrato de manutenção ou necessidade de técnico especializado);
h) Arrumação de arquivos ou o seu desempacotamento;
i) Desligar ou voltar a ligar equipamentos informáticos;
j) Serviços não discriminados na cotação aceite pelo cliente;
6. Salvo acordo escrito em contrário, a Amazing Gazell,Unp.Lda não se responsabiliza por qualquer dano ou perda que possa resultar da execução dos serviços descritos no ponto 5.
7. Mediante visita prévia, a agendar entre a Amazing Gazell,Unp.Lda e o cliente, poderá ser efetuado um orçamento, extra e detalhado, referente a todos os serviços não incluídos ou outros que sejam solicitados pelo cliente. Amazing Gazell, Unip.,lda , Armazém Ofree| 8700-067 moncarapacho | T. +351 289092736 NIF: 514232072
8. O Cliente terá obrigatoriamente que informar a Amazing Gazell,Unp.Lda caso o transporte ocorra de ou para locais de difícil acesso. Deve para o efeito, mencionar no campo comentários do formulário essas condições, ou não sendo possível por outro meio escrito que discrimine tais condições. São da responsabilidade do cliente todas as despesas legais para reserva de espaços e policiamento, para que possa executar o transporte solicitado à Amazing Gazell,Unp.Lda, Lda.
9. No presente contrato de transporte o cliente declara e reconhece ser responsável por garantir que:
a) Os bens a transportar estão devidamente acondicionados e preparados para transporte na data designada para o efeito, não podendo, por isso, ser imputável à Amazing Gazell,Unp.Lda nenhuma responsabilidade por danos causados aos mesmos em virtude da falta de acondicionamento e preparação para transporte;
b) Todos os bens que irão ser transportados são sua propriedade ou que estão legalmente em sua posse; As falsas declarações por parte do Cliente quanto à propriedade ou posse dos bens são da sua inteira responsabilidade assumindo, o cliente, todos os danos que possam vir a ser imputados à Amazing Gazell,Unp.Lda por tais declarações.
10. Na data escolhida para o transporte o cliente deverá:
a) Estar presente ou nomear um terceiro, seu representante legal, para estar presente durante a execução de todo o transporte; b) Ter em sua posse todos os documentos necessários, nomeadamente, cópia do contrato Amazing Gazell,Unp.Lda, Lda, morada de origem e destino;
c) Declaração de valor da mercadoria, se tiver sido contratado seguro específico para o efeito;
d) Declaração de interesse especial na entrega, quando aplicável.
e) Declaração de bens pessoais, nos termos do Artº 1º e al. a) do nº 1 do Artº 3º do Dec. Lei 147/2003, esta Declaração não tem de ser comunicada à Autoridade Tributária, basta preenchê-la e entregá-la ao motorista no dia da mudança.
Disponível em www.mudalgarve.com
11. Se o serviço a contratar for efetivado via plataforma on-line, da Amazing Gazell,Unp.Lda, há lugar ao pagamento de reserva ou da totalidade do serviço antes da data de realização do mesmo conforme acordo estabelecido. Sem o pagamento a data de transporte não é garantida pela Amazing Gazell,Unp.Lda
12. Para os serviços contratados via plataforma on-line ou através de parceiros da Amazing Gazell,Unp.Lda, caso exista uma rescisão unilateral pelo cliente do presente contrato antes de efetuado o transporte por motivos alheios à Amazing Gazell,Unp.Lda, Lda, o valor do sinal/reserva não será restituído.
13. O cliente, para todo e qualquer transporte contratado via website, poderá nos 5 dias úteis anteriores à data escolhida, solicitar o adiamento ou antecipação da data. Contudo, a nova data e respetiva confirmação ficará necessariamente condicionada à disponibilidade operacional da Amazing Gazell,Unp.Lda, Lda, e à eventual contratação de novos serviços de policiamento ou licenças que poderão implicar custos acrescidos.
14. A Amazing Gazell,Unp.Ldaapenas responde perante o cliente por danos ou perdas nos bens transportados, na sua qualidade de transportadora desde que os mesmos tenham sido comprovadamente causados por: i. Choque; ii. Colisão; iii. Capotamento; iv. Incêndio; v. Raio, explosão de viatura da empresa ; Amazing Gazell, unp, lda, Armazém Ofree | 8700-067 Moncarapacho | T. +351 289 092 736 F. NIF: 514232072
vi. Furto ou roubo (dos bens que se encontrem dentro da viatura, quando em trânsito);
vii. Operações de carga e descarga efetuados por pessoas ao seu serviço com quebra resultante de quedas ao solo.
15. O risco de quebra só se encontra garantido se resultante de um acidente comprovado de viação ou se ocorrer durante operações de carga e descarga da mercadoria, efetuados por pessoas ao serviço da Amazing Gazell,Unp.Lda, Lda, quando exista queda no solo.
16. Na conclusão do transporte deve o cliente/destinatário, assinalar na guia de transporte, no campo “reservas do destinatário”, toda e qualquer anomalia que seja resultante do transporte, isto é, todo e qualquer vício aparente da mercadoria ou defeito na embalagem ocorrido durante o transporte.
16.1. Não havendo reservas presume-se que a mudança/mercadoria foi entregue em boas condições
16.2. Só a guia de transporte assinada faz prova para efeitos de reclamação ou perante a seguradora
16.3. Para vício não aparente, possui o cliente 8 dias corridos de calendário após a entrega da mudança
17. Em caso de reclamação deve o cliente apresentar à Amazing Gazell,Unp.Lda, Lda, na morada que consta na base do presente contrato, os seguintes documentos:
i. Orçamento referente ao transporte;
ii. Lista de danos ocorridos;no caso de Transporte de Equipamentos Electrónicos principalmente tv plasma, os mesmos serão avaliados pela nossa equipa no local.
Caso esta avaliação não tenha sucesso, esta entidade não se responsabiliza por qualquer dano ou avaria do mesmo .
iii. Guia de transporte, onde deverá constar a menção ao dano;
iv. Comprovativo de pagamento do serviço efetuado;
18. A Amazing Gazell,Unp.Lda, Lda, não assumirá a responsabilidade pelos danos causados no transporte aos bens que a seguir se discriminam os quais, a terem lugar serão da exclusiva responsabilidade do cliente:
i. Armas, explosivos, substâncias químicas explosivas ou corrosivas;
ii. Bens eletrónicos, itens quebradiços ou com defeitos inerentes;
iii. Computadores portáteis, servidores, fotocopiadores;
iv. Arcas frigoríficas, máquinas de lavar louça, de lavar roupa e/ou side-by-side;
v. Relógios de parede;
vi. Bebidas ou comidas perecíveis;
vii. Riscos ou entalhes em mobiliário;
viii. Bens recebidos em condições de muito desgaste
ix. Pianos; x. Relógios de pulso; xi. Jarrões de louça;
xii. Bens não embalados ou desembalados pela Amazing Gazell,Unp.Lda, Lda;
xiii. Pedras preciosas, dinheiro, joalharia, pratas, ouro;
xiv. Cartões de crédito ou débito, moedas, cromos, selos ou coleções, objetos de arte;
xv. Qualquer tipo de serviço considerado de coleção;
xvi. Serviços de Louça Vista Alegre, villeroy&boch, cantão ou outros;
xvii. Flores;
xviii. Bens recebidos de terceiros, em condições desconhecidas;
xix. Danos ocorridos decorrentes de deficiente montagem inicial, não efetuada pela Amazing Gazell,Unp.Lda
19. A responsabilidade da Amazing Gazell,Unp.Ldafica excluída se a perda, avaria ou demora se dever à natureza ou vício próprio da mercadoria, a culpa do expedidor ou do destinatário, a caso fortuito ou de força Amazing GAzell ,Unp,Lda , Armazém Ofree | 8700-067 Bobadela | T. +351 289 09 27 36F. NIF: 514232072 maior. A responsabilidade da Amazing Gazell,Unp.Lda fica ainda excluída quando a perda ou avaria resultar dos riscos inerentes a qualquer dos seguintes factos:
a) Falta ou defeito da embalagem relativamente às mercadorias que, pela sua natureza, estão sujeitas a perdas ou avarias quando não estão devidamente embaladas
b) Manutenção, carga, arrumação ou descarga da mercadoria pelo expedidor/cliente ou pelo destinatário ou por pessoas que atuem por conta destes
c) Insuficiência ou imperfeição das marcas ou dos símbolos dos volumes
d) Acondicionamento indevido pelo expedidor/cliente da mercadoria
20. Em caso de perda total ou parcial, ou depreciação, quando não esteja determinado o valor da mercadoria, este é calculado segundo o preço corrente no mercado relevante para mercadorias da mesma natureza e qualidade.
21. O expedidor/cliente pode, mediante o pagamento de um suplemento de preço a convencionar, declarar na guia de transporte o valor da mercadoria, o qual, no caso de exceder o limite do valor estabelecido no artigo seguinte, substitui esse limite.
22. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o valor da indemnização devida por perda ou avaria não ultrapassará, nos termos do disposto no Decreto Lei 239/2003, de 4 de Outubro, € 10 por quilograma de peso bruto da mercadoria afetada.
23. A indemnização por demora na entrega não pode ser superior ao preço do transporte e só é devida quando o interessado demonstrar que dela resultou prejuízo, salvo quando exista declaração de interesse especial na entrega, caso em que pode ainda ser exigida indemnização por lucros cessantes desde que seja apresentada prova. Todo o processo de regularização de sinistros, apuramento de responsabilidades será aquele que decorrer da apólice colocada, sendo aplicáveis nesse apuramento as regras e exclusões constantes das condições contratuais da respetiva apólice. Todo processo, trâmites de regularização dos sinistros e timings associados serão aqueles que forem desenvolvidos pela seguradora.
24. A responsabilidade da Amazing Gazell,Unp.Lda, Lda, em situação de sinistro, está limitada à responsabilidade assumida pela Companhia de Seguros no âmbito da apólice colocada e das respetivas condições gerais e particulares.
25. No âmbito da apólice que em cada situação é colocada, existe associada à mesma uma franquia a qual, em caso de sinistro, é de conta do cliente por conta de quem é colocado o Seguro, sendo a mesma abatida pela Companhia de Seguros aos montantes de indemnização a ressarcir ao cliente.
26. A Amazing Gazell,Unp.Lda possui um seguro que têm por objeto a garantia da responsabilidade que ao abrigo da lei civil que lhe seja imputada em consequência da atividade por si desenvolvida no âmbito do seu CAE Organizaçao de transportes e Armazenagem não frigorificas, até um valor máximo de seguro (Responsabilidade Civil).
27. A Amazing Gazell,Unp.Lda reserva-se o direito de subcontratar todo ou parte dos meios necessários à execução do transporte, nas mesmas condições contratuais acordadas. O contrato de transporte é oneroso, bilateral e de resultado.
28. Lei aplicável no presente contrato será a Lei Portuguesa declarando ambas as partes escolher como foro de jurisdição, o Tribunal da Comarca de Olhão.
29. Confidencialidade Amazing Gazell , Unp, Lda , Armazém Ofree | 8700-067 Moncarapcaho| T. +351 289 092 736 F.
1) As partes obrigam-se a manter confidencialidade relativamente à celebração e ao conteúdo do presente Contrato.
2) As partes obrigam-se a manter total confidencialidade das informações a que tenha acesso durante a execução do presente Contrato, mantendo-se a obrigação de confidencialidade, após a cessação por qualquer forma do Contrato.
Para ativar a reclamação, o cliente está sujeito ao pagamento da franquia estabelecida em função da previsão dos estragos, e deverá ser acompanhada dos documentos de transporte, no espaço de 8 dias após a descarga, sem prejuízo do disposto no Decreto Lei Nº239/2003 de 4 de Outubro.
3) A obrigação de confidencialidade é extensiva a todos os intervenientes na execução do Contrato, nomeadamente trabalhadores, subcontratados e fornecedores.
30. Se opção, organização de transporte, for por contratação de valor Periodo da equipa para a execução do serviço, o preço será sempre efetuado por tabela disponível em vigor+ IVA, a faturar do início ao fim do serviço acrescido de deslocação.
31. Qualquer que seja a modalidade de serviço contratado, o serviço será sempre pago na conclusão do mesmo em dinheiro ou transferência bancária.
32. Em caso de litígio sobre a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições Gerais, o Cliente poderá recorrer ao Tribunal do domicílio da Amazing Gazell,Unp.Lda. Em alternativa, o Cliente pode optar por um dos procedimentos extrajudiciais de resolução alternativa de litígios previstos na lei ou através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Faro, Declaro que tomei conhecimento e aceito integralmente as presentes cláusulas gerais Amazing Gazell,Unp.Lda, as quais me foram comunicadas, explicadas e esclarecidas quanto ao seu conteúdo e alcance.